Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Assunto: Acrescenta-se após o artigo 2º, o artigo 3º, renumerando o artigo seguinte, ao Projeto de Lei nº 84/2025, para dispor sobre princípios e objetivos da campanha municipal vinculada ao protocolo “Não se cale.
Data: 28/10/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Acrescenta-se após o artigo 2º, o artigo 3º, renumerando o artigo seguinte, ao Projeto de Lei nº 84/2025, para dispor sobre princípios e objetivos da campanha municipal vinculada ao protocolo “Não se cale.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 3 ao Projeto de Lei 84_2025 - Emenda Aditiva PL 84_2025(1) | .doc | 28/10/2025 | 146 KB | |
| Arquivo 1 | 28/10/2025 | 336,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 11/07/2025 | “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”. |