Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Assunto: Acrescenta-se após o artigo 2º, o artigo 2º-A, ao Projeto de Lei nº 84/2025, para dispor sobre princípios e objetivos da campanha municipal vinculada ao protocolo “Não se cale”, mantendo-se o artigo 3º como cláusula de vigência:
Data: 22/09/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Acrescenta-se após o artigo 2º, o artigo 2º-A, ao Projeto de Lei nº 84/2025, para dispor sobre princípios e objetivos da campanha municipal vinculada ao protocolo “Não se cale”, mantendo-se o artigo 3º como cláusula de vigência:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva PL 84_2025 | .doc | 22/09/2025 | 146 KB | |
| Arquivo 1 | 22/09/2025 | 337,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 11/07/2025 | “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”. |