Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 131/2025.
Data: 22/09/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 131/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Aditiva_1 PL 131_2025 | .doc | 22/09/2025 | 146,5 KB | |
| Arquivo 1 | 22/09/2025 | 322,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 131/2025 | 15/09/2025 | “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”. |