Projeto de Lei Nº 131/2025
Projeto de Lei Nº 131/2025
Assunto: “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”.
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2025
Processo: 181/2025
Protocolo: 02368/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE E COLEIRAS REFLEXIVAS | .doc | 15/09/2025 | 308 KB | |
| Arquivo 1 | 15/09/2025 | 338,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 15/09/2025 | 163,5 KB |
Tramitações
Remetente: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 14/10/2025
Complemento: Encaminho para relatoria do vereador Ernani Luiz Donatti Gragnanello para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Novo parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°131/2025, corrigindo as inconsistências apontadas no relatório.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Resposta: 14/10/2025
Complemento: Encaminho para relatoria do vereador Ernani Luiz Donatti Gragnanello para exarar parecer.
Remetente: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 01/10/2025
Complemento: Devolução do Processo referente ao Projeto de Lei nº 131/2025 para Comissão de Justiça e Redação visando a correção de inconsistências no relatório.
Resposta: 08/10/2025
Complemento: Novo parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°131/2025, corrigindo as inconsistências apontadas no relatório.
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER AO PROJETO DE LEI 131 DE 2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Resposta: 01/10/2025
Complemento: Devolução do Processo referente ao Projeto de Lei nº 131/2025 para Comissão de Justiça e Redação visando a correção de inconsistências no relatório.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/09/2025
Complemento: PARECER AO PROJETO DE LEI 131 DE 2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 | 18/09/2025 |
PARECER SGP - PL 131.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 | 22/09/2025 |
Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 131/2025.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 | 22/09/2025 |
Dá nova redação ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 131/2025.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 | 22/09/2025 |
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 131/2025.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 | 01/10/2025 |
Ofício - Devolução do Processo referente ao Projeto de Lei nº 131/2025 para correção de inconsistências no relatório
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Leitura |