Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”.
Data: 24/09/2025
Processo: 181/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2025 - “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/09/2025 | 444,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 131 de 2025 | .docx | 24/09/2025 | 468,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2025 | 15/09/2025 | “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”. |