Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Assunto: OFÍCIO DE RETIRADA DO PROJETO PELO AUTOR
Tipo: Anexo
Data: 28/08/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: OFÍCIO DE RETIRADA DO PROJETO PELO AUTOR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| of retirada | 28/08/2026 | 182,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 131/2025 | 15/09/2025 | “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”. |