Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Assunto: Ofício - Devolução do Processo referente ao Projeto de Lei nº 131/2025 para correção de inconsistências no relatório
Data: 01/10/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Ofício - Devolução do Processo referente ao Projeto de Lei nº 131/2025 para correção de inconsistências no relatório
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| JR 131.25 ASS | 01/10/2025 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2025 | 15/09/2025 | “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”. |