Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 131/2025
Assunto: PARECER SGP - PL 131.2025
Data: 18/09/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PL 131.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER SGP - PL 131.2025 | 18/09/2025 | 193,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 131/2025 | 15/09/2025 | “Dispõe sobre a identificação de animais de médio e grande porte no Município de Mogi Mirim, estabelece responsabilidades de seus proprietários e torna obrigatório o uso de coleiras refletivas para fins de segurança”. |