Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 83, de 2025, para indicar a diretriz de implementação progressiva do Programa e explicitar que a definição prática de metas e prazos cabe ao Poder Executivo.
Data: 25/09/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 83, de 2025, para indicar a diretriz de implementação progressiva do Programa e explicitar que a definição prática de metas e prazos cabe ao Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa PL 83_2025_2 | .doc | 25/09/2025 | 145,5 KB | |
| Arquivo 1 | 25/09/2025 | 326,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 11/07/2025 | “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos Negativos das Apostas Online (BETS) na Saúde Mental e dá outras providências”. |