Projeto de Lei Nº 83/2025
Projeto de Lei Nº 83/2025
Assunto: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos Negativos das Apostas Online (BETS) na Saúde Mental e dá outras providências”.
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2025
Processo: 124/2025
Protocolo: 01794/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos Negativos das Apostas Online (BETS) na Saúde Mental e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS IMPACTOS NEGATIVOS DAS APOSTAS ONLINE NA SAÚDE MENTAL | .doc | 11/07/2025 | 455,5 KB | |
| Arquivo 1 | 11/07/2025 | 335,4 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 14/07/2025 | 163,1 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/07/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 17/07/2025 |
PARECER SGP - PL 83.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Leitura |