Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos Negativos das Apostas Online (BETS) na Saúde Mental e dá outras providências”.
Data: 25/09/2025
Processo: 124/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos Negativos das Apostas Online (BETS) na Saúde Mental e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/09/2025 | 453 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 83 de 2025 | .docx | 25/09/2025 | 470,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 11/07/2025 | “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos Negativos das Apostas Online (BETS) na Saúde Mental e dá outras providências”. |