Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/09/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 30/09/2025 | 143,9 KB | |
| REDAÇÃO FINAL - Documento Assinado | 23/10/2025 | 387 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |