Parecer Nº 185 ao Projeto de Lei Nº 134/2025
Parecer Nº 185 ao Projeto de Lei Nº 134/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, A TÍTULO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/10/2025
Processo: 185/2025
Situação: APRESENTADO
Relator: COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, A TÍTULO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/10/2025 | 577,3 KB | ||
| PARECER PROJETO DE LEI N 134 2025 | .docx | 01/10/2025 | 462,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2025 | 19/09/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, A TÍTULO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |