Projeto de Lei Nº 134/2025
Projeto de Lei Nº 134/2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, A TÍTULO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2025
Processo: 185/2025
Protocolo: 02421/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, A TÍTULO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 19/09/2025 | 162,2 KB | |
| pl134 | 19/09/2025 | 2,5 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 19/09/2025 | 143,9 KB |
Tramitações
Remetente: MÁRCIO DENER CORAN
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer do Projeto de Lei nº 134/2025
Resposta: 06/10/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MÁRCIO DENER CORAN
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer em conjunto. Parecer em conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Assuntos Industriais e Comerciais
Resposta: 01/10/2025
Complemento: Parecer do Projeto de Lei nº 134/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 185 ao Projeto de Lei Nº 134/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 | 17/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, A TÍTULO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 | 25/09/2025 |
55.35.51.0923_Avaliacao_Mogi_Mirim_V2_
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 | 25/09/2025 |
PARECER SGP - PL 134.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 | 25/09/2025 |
17. ATA DE REUNIÃO - 24.09.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 185 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 | 01/10/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, A TÍTULO ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |