Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Data: 08/10/2025
Processo: 195/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/10/2025 | 465,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 142 de 2025 - revisado | .docx | 08/10/2025 | 468,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 142/2025 | 29/09/2025 | “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ” |