Projeto de Lei Nº 142/2025
Projeto de Lei Nº 142/2025
Assunto: “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2025
Processo: 195/2025
Protocolo: 02513/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Defesa pessoal para mulheres | .doc | 29/09/2025 | 153 KB | |
| Arquivo 1 | 29/09/2025 | 304,5 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 29/09/2025 | 161,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/02/2026
Complemento: para pauta
Remetente: EVERTON BOMBARDA
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: pauta
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Autógrafo nº 01 ao PL 133 de 2025
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para parecer
Resposta: 28/01/2026
Complemento: pauta
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2025
Resposta: 14/10/2025
Complemento: para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 30/09/2025 - Prazo: 15/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 08/10/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 142/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 04/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Autógrafo Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 | 03/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES