Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2025
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2025
Data: 09/10/2025
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2025 | .docx | 09/10/2025 | 462,6 KB | |
| Arquivo 1 | 09/10/2025 | 330,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 147/2025 | 02/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, INTEGRANTE DO SISTEMA DE LAZER II, DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II, E SUA AFETAÇÃO COMO BEM DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |