Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PL 141.2025
Data: 13/10/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PL 141.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procurador Jurídico - PL 141.2025 | 13/10/2025 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 141/2025 | 26/09/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |