Projeto de Lei Nº 141/2025
Projeto de Lei Nº 141/2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 26/09/2025
Processo: 194/2025
Protocolo: 02508/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 26/09/2025 | 162 KB | |
| pl 141 | 29/09/2025 | 997,7 KB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 29/09/2025 | 145,9 KB |
Tramitações
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Resposta: 16/10/2025
Complemento: parecer exarado
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°141/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: encaminhamento ao procurador jurídico para exarar parecer
Resposta: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 30/09/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 30/09/2025
Complemento: encaminhamento ao procurador jurídico para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 26/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 30/09/2025 |
OFÍCIO 45.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PLC 17.25, PLC 18.25; PL 138.25 e PL 141.25 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 09/10/2025 |
OF. Nº 19/2025 - PMI
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 13/10/2025 |
Parecer Procurador Jurídico - PL 141.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 15/10/2025 |
19. ATA DE REUNIÃO - 08.10.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 17/10/2025 |
emenda modificativa
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 102/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 21/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES