Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/10/2025
Processo: 188/2025
Situação: APRESENTADO
Presidente: COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 626,4 KB | ||
| PARECER PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 01 2025 | .doc | 28/10/2025 | 167,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 16/09/2025 | “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |