Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Assunto: “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2025
Processo: 188/2025
Protocolo: 02377/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração art 139 p 8 lomm | .docx | 16/09/2025 | 147,1 KB | |
| alteração art 139 p 8 lomm - Documento Assinado | 25/11/2025 | 899,1 KB | ||
| CAPA PROJETO EMENDA LOM | .docx | 22/09/2025 | 162,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para análise, assinatura e encaminhamento à votação
Resposta: 31/10/2025
Complemento: Recebido. Apto a ir a Votação.
Remetente: MÁRCIO DENER CORAN
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer da Comissão de Emendas à Lei Orgânica n° 1/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Resposta: 29/10/2025
Complemento: Para análise, assinatura e encaminhamento à votação
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MÁRCIO DENER CORAN
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Resposta: 28/10/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Emendas à Lei Orgânica n° 1/2025
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 29/09/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 13/10/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°01/2025.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/09/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 23/09/2025
Complemento: Encaminhado ao Procurador Jurídico para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Processo Administrativo Nº 162/2025 | 23/09/2025 |
REQUERIMENTO Nº 615/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA ÀS 17H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 06/10/2025 |
Parecer Procurador Jurídico ao Projeto de Emenda a LOM 01.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 13/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 28/10/2025 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 29/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2025 | 11/11/2025 |
“ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 10 DO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, IVANILDO GONÇALVES DA SILVA, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2025 | 30/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 17
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE