Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 13/10/2025
Processo: 188/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 - “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/10/2025 | 479,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1 de 2025 - revisado - 2 | .docx | 13/10/2025 | 471,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 16/09/2025 | “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |