Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025
Assunto: Parecer Procurador Jurídico ao Projeto de Emenda a LOM 01.2025
Data: 06/10/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer Procurador Jurídico ao Projeto de Emenda a LOM 01.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Procurador Jurídico ao Projeto de Emenda a LOM 01.2025 | 06/10/2025 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 | 16/09/2025 | “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º e 10 AO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |