Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025
Assunto: Lei complementar nº 3662023_2025-10-29T10_07_39
Data: 29/10/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Lei complementar nº 3662023_2025-10-29T10_07_39
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei complementar nº 3662023_2025-10-29T10_07_39 | 29/10/2025 | 111,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 | 03/10/2025 | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 366, de 12 de maio de 2023, para ampliar em duas vagas o número de cargos de Assessor Parlamentar, destinados exclusivamente à substituição de titulares afastados em razão de licença-maternidade ou afastamento médico superior a sessenta dias, e dá outras providências. |