Requerimento Nº 686/2025
Requerimento Nº 686/2025
Assunto: REQUER QUE O GOVERNO FEDERAL SEJA OFICIADO ATRAVÉS DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS SOBRE O IMPACTO DA NOVA REGULAMENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Data: 31/10/2025
Protocolo: 02833/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: CRISTIANO GAIOTO
Assunto: REQUER QUE O GOVERNO FEDERAL SEJA OFICIADO ATRAVÉS DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS SOBRE O IMPACTO DA NOVA REGULAMENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento AO GOVERNO FEDERAL DL 12.686 | .doc | 31/10/2025 | 149 KB | |
| Arquivo 1 | 31/10/2025 | 367,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE