Lei Complementar Nº 395
Lei Complementar Nº 395
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Data: 31/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lc 395 | 03/11/2025 | 431,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | Altera a redação do §5º e adiciona o §6º ao Art. 15 da Lei Complementar nº 395/2006 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 | 29/09/2025 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |