Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Assunto: Resposta aos ofícios 41/25 e 50/25 - análise conclusiva e decisão contrária às sugestões apresentadas ao Projeto de Lei nº 53/2025.
Data: 06/11/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Resposta aos ofícios 41/25 e 50/25 - análise conclusiva e decisão contrária às sugestões apresentadas ao Projeto de Lei nº 53/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO 55 - RESPOSTA ÀS SUGESTÕES AO PL 53 DE 2025 | 06/11/2025 | 310,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 16/05/2025 | “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências”. |