Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”.
Data: 11/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REDAÇÃO FINAL | .docx | 11/11/2025 | 143,3 KB | |
| REDAÇÃO FINAL - Documento Assinado | 12/11/2025 | 393,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 16/05/2025 | “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos, praças e demais áreas públicas e privadas no Município de Mogi Mirim, e dá Outras Providências”. |