Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar medidas de mitigação de tráfego e a buscar rotas alternativas de circulação em resposta à potencial instalação de sistemas de tarifação viária (pedágios) no âmbito do município, na rodovia SP-340.
Data: 26/11/2025
Protocolo: 03035/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar medidas de mitigação de tráfego e a buscar rotas alternativas de circulação em resposta à potencial instalação de sistemas de tarifação viária (pedágios) no âmbito do município, na rodovia SP-340.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO AO PL Nº 140 -2025 não ao pedagio | .docx | 26/11/2025 | 140,6 KB | |
| Arquivo 1 | 26/11/2025 | 275,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 24/09/2025 | Proíbe a instalação de novas praças de pedágio e a instalação de pórticos ou quaisquer outros sistemas eletrônicos com a finalidade de cobrar pedágio no âmbito do Município de Mogi Mirim. |