Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 167/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 167/2025
Assunto: PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PL 167-2025 VEREADOR
Data: 27/11/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PL 167-2025 VEREADOR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PL 167-2025 VEREADOR | 27/11/2025 | 281,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 167/2025 | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, ADEGAS, DISTRIBUIDORAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM, EM LOCAL VISÍVEL, O COMPROVANTE DE ORIGEM DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS, BEM COMO O SELO “BEBIDA SEGURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |