Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências”.
Data: 27/11/2025
Processo: 83/2025
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2025 | 407,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 53 de 2025 | .odt | 27/11/2025 | 448,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 16/05/2025 | “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências”. |