Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Assunto: PARECER SGP - SUBSTITUTIVO PL 140.2025
Data: 28/11/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - SUBSTITUTIVO PL 140.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER SGP - SUBSTITUTIVO PL 140.2025 | 28/11/2025 | 167 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 24/09/2025 | Proíbe a instalação de novas praças de pedágio e a instalação de pórticos ou quaisquer outros sistemas eletrônicos com a finalidade de cobrar pedágio no âmbito do Município de Mogi Mirim. |