Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Assunto: Acrescenta o § 1º ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, renumerando o atual parágrafo único para § 2º.
Data: 05/12/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Acrescenta o § 1º ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, renumerando o atual parágrafo único para § 2º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA AO ART. 5 - PLC 27 DE 2025 | .doc | 05/12/2025 | 149,5 KB | |
| Arquivo 1 | 05/12/2025 | 335,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 14/11/2025 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |