Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Processo: 230/2025
Protocolo: 02947/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 14/11/2025 | 159,8 KB | |
| plc 27 | 14/11/2025 | 5 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 16/12/2025 | 182,5 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar n°27/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Resposta: 12/12/2025
Complemento: Projeto recebido. Parecer exarado. Apto a ir a Plenário.
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 12/12/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 12/12/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar n°27/2025.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
Resposta: 12/12/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 13/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 24/11/2025 |
OFÍCIO 59.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PL 163.25; 165.25; 166.25; PLC 26.25; PLC 27.25; PLC 30.25 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 03/12/2025 |
25. ATA DE REUNIÃO - 03.12.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 05/12/2025 |
Acrescenta o § 1º ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, renumerando o atual parágrafo único para § 2º.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 12/12/2025 |
Parecer procurador jurídico - PLC 27.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 12/12/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 15/12/2025 |
emenda aditiva
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 159/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 16/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 16/12/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 404 | 19/12/2025 |
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
22ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES