Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Processo: 230/2025
Protocolo: 02947/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 14/11/2025 | 159,8 KB | |
| plc 27 | 14/11/2025 | 5 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 14/11/2025 | 182 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 13/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 24/11/2025 |
OFÍCIO 59.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PL 163.25; 165.25; 166.25; PLC 26.25; PLC 27.25; PLC 30.25 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 03/12/2025 |
25. ATA DE REUNIÃO - 03.12.2025 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 05/12/2025 |
Acrescenta o § 1º ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, renumerando o atual parágrafo único para § 2º.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |