Autógrafo Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Autógrafo Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências”.
Data: 09/12/2025
Protocolo: 03149/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 144 | .doc | 09/12/2025 | 162,5 KB | |
| AUT 144 - Documento Assinado | 10/12/2025 | 458,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 16/05/2025 | “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências”. |