Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Requerimento Nº 763/2025

Assunto: REQUER AO SR. PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO QUE INFORME O MOTIVO DA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA SEM A RESERVA DE ÁREA PERMEÁVEL E INDEFERIMENTO DE OBRA PRIVADA POPULAR ALEGANDO NÃO TER ÁREA PERMEÁVEL.

Data: 12/12/2025

Protocolo: 03223/2025

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO SR. PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO QUE INFORME O MOTIVO DA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA SEM A RESERVA DE ÁREA PERMEÁVEL E INDEFERIMENTO DE OBRA PRIVADA POPULAR ALEGANDO NÃO TER ÁREA PERMEÁVEL.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO SEC PLANEJ area permeavel .doc 12/12/2025 145 KB
Arquivo 1 .pdf 12/12/2025 326,3 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 44ª Sessão Ordinária de 2025 15/12/2025 Leitura

Votações

44ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Voltar