Requerimento Nº 767/2025
Requerimento Nº 767/2025
Assunto: Reitera e cobra o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 6.276/2020, que instituiu o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, diante da inexistência de sua implementação, apesar de já haver estrutura administrativa específica no Município.
Data: 12/12/2025
Protocolo: 03234/2025
Situação: DEFERIDO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Reitera e cobra o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 6.276/2020, que instituiu o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, diante da inexistência de sua implementação, apesar de já haver estrutura administrativa específica no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - COBRANÇA - CUMPRIMENTO - IMPLANTAÇÃO - BANCO DE RAÇÃO | .doc | 12/12/2025 | 301 KB | |
| Arquivo 1 | 12/12/2025 | 335 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA