Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 163/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 163/2025
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PL 163.2025
Data: 12/12/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer Procurador Jurídico - PL 163.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Procurador Jurídico - PL 163.2025 | 12/12/2025 | 667,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 163/2025 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa “Mães de Luz”, destinado à promoção de ações de apoio, acolhimento e fortalecimento da autonomia de mães solo, mães atípicas e viúvas chefes de família, e dá outras providências |