Projeto de Lei Nº 163/2025
Projeto de Lei Nº 163/2025
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa “Mães de Luz”, destinado à promoção de ações de apoio, acolhimento e fortalecimento da autonomia de mães solo, mães atípicas e viúvas chefes de família, e dá outras providências
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2025
Processo: 232/2025
Protocolo: 02904/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa “Mães de Luz”, destinado à promoção de ações de apoio, acolhimento e fortalecimento da autonomia de mães solo, mães atípicas e viúvas chefes de família, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MAES DE LUZ | .docx | 10/11/2025 | 450,1 KB | |
| Arquivo 1 | 10/11/2025 | 320,6 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 14/11/2025 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 29/01/2026
Complemento: recebido hoje, apto para a pauta
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 29/01/2026
Complemento: Parecer exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2025
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 12/12/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 12/12/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
Resposta: 12/12/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 163/2025 | 24/11/2025 |
OFÍCIO 59.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PL 163.25; 165.25; 166.25; PLC 26.25; PLC 27.25; PLC 30.25 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 163/2025 | 12/12/2025 |
Parecer Procurador Jurídico - PL 163.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 163/2025 | 29/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Mães de Luz”, destinado à promoção de ações de apoio, acolhimento e fortalecimento da autonomia de mães solo, mães atípicas e viúvas chefes de família, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Autógrafo Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 163/2025 | 10/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Mães de Luz”, destinado à promoção de ações de apoio, acolhimento e fortalecimento da autonomia de mães solo, mães atípicas e viúvas chefes de família, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE