Projeto de Lei Nº 163/2025
Projeto de Lei Nº 163/2025
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa “Mães de Luz”, destinado à promoção de ações de apoio, acolhimento e fortalecimento da autonomia de mães solo, mães atípicas e viúvas chefes de família, e dá outras providências
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2025
Processo: 232/2025
Protocolo: 02904/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa “Mães de Luz”, destinado à promoção de ações de apoio, acolhimento e fortalecimento da autonomia de mães solo, mães atípicas e viúvas chefes de família, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MAES DE LUZ | .docx | 10/11/2025 | 450,1 KB | |
| Arquivo 1 | 10/11/2025 | 320,6 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 14/11/2025 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/11/2025
Complemento: encaminhamento para parecer do Procurado Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 163/2025 | 24/11/2025 |
OFÍCIO 59.2025 - encaminhamento - procurador jurídico - PL 163.25; 165.25; 166.25; PLC 26.25; PLC 27.25; PLC 30.25 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |