Câmara Municipal de Mogi Mirim

Indicação Nº 4/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MEDIANTE REVISÃO DO SALÁRIO-BASE, REFERÊNCIAS SALARIAIS OU DEMAIS COMPONENTES DA CARREIRA, DE FORMA A MITIGAR EVENTUAIS PREJUÍZOS FINANCEIROS DECORRENTES DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ASSEGURANDO A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.

Data: 07/01/2026

Protocolo: 00120/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MEDIANTE REVISÃO DO SALÁRIO-BASE, REFERÊNCIAS SALARIAIS OU DEMAIS COMPONENTES DA CARREIRA, DE FORMA A MITIGAR EVENTUAIS PREJUÍZOS FINANCEIROS DECORRENTES DE RECENTES DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPACTAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ASSEGURANDO A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.