Indicação Nº 16/2026
Indicação Nº 16/2026
Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DE BIÊNIOS E QUINQUÊNIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 JANEIRO DE 2026.
Data: 15/01/2026
Protocolo: 00144/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DE BIÊNIOS E QUINQUÊNIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 JANEIRO DE 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO - ESTUDOS PARA PAGAMENTO DOS RETROATIVOS BIÊNIO E QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | .doc | 15/01/2026 | 299,5 KB | |
| Arquivo 1 | 15/01/2026 | 334,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA