Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Assunto: Parecer UVESP Projeto de Lei Complementar n° 31.2025
Data: 16/01/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer UVESP Projeto de Lei Complementar n° 31.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer UVESP Projeto de Lei Complementar n° 31.2025 | 16/01/2026 | 524,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 10/12/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |