Autógrafo Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Autógrafo Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 10/02/2026
Protocolo: 00329/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| aut 2 | .docx | 10/02/2026 | 452,4 KB | |
| aut 2 - Documento Assinado | 11/02/2026 | 488,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2025 | 07/07/2025 | "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |