Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Assunto: Parecer UVESP ao Projeto de Lei nº 16/2026
Data: 23/03/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer UVESP ao Projeto de Lei nº 16/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - Projeto de Lei 16-2026 - Executivo | 23/03/2026 | 467,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 27/02/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.403/2022; 6.404/2022; 6.414/2022; 6.866/2025 E 6.896/2025, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE MOGI MIRIM, DA INSTITUIÇÃO DO SEU FUNDO, E DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS, RESPECTIVAMENTE. |