Mensagem Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Mensagem Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MOGI MIRIM, DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/03/2026
Situação: APRESENTADO
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MOGI MIRIM, DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mens 10 | 31/03/2026 | 699,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2026 | 31/03/2026 | CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MOGI MIRIM, DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |