Projeto de Lei Nº 28/2026
Projeto de Lei Nº 28/2026
Assunto: CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MOGI MIRIM, DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2026
Processo: 37/2026
Protocolo: 00736/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MOGI MIRIM, DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 31/03/2026 | 161,2 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 31/03/2026 | 166,7 KB | |
| pl 28 | 31/03/2026 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 07/04/2026
Complemento: Distribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 07/04/2026
Complemento: Distribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 30/03/2026 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MOGI MIRIM, DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 14/04/2026 |
Ata da 5ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 08 de abril de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 | 14/04/2026 |
Parecer UVESP ao PL. 28/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura |