Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Assunto: Ata da 5ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 08 de abril de 2026
Data: 14/04/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Ata da 5ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 08 de abril de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ATA 05º 08.04.2026 | 14/04/2026 | 558,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2026 | 31/03/2026 | CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MOGI MIRIM, DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |