Mensagem Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Mensagem Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Data: 06/04/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| msg 11 | 06/04/2026 | 476,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2026 | 06/04/2026 | REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017. |