Projeto de Lei Nº 30/2026
Projeto de Lei Nº 30/2026
Assunto: REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2026
Processo: 39/2026
Protocolo: 00778/2026
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 06/04/2026 | 160,6 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/04/2026 | 143,9 KB | |
| msg 11_2026040610132454 | 06/04/2026 | 279,7 KB | ||
| Document_20260406_0002 | 06/04/2026 | 15,6 MB |
Tramitações
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para providências
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido hoje, apto para votação.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/04/2026
Complemento: Para providências
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para providência
Resposta: 15/04/2026
Complemento: Retornado para reemitir parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 07/04/2026
Complemento: Distribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 14/04/2026
Complemento: para providência
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 07/04/2026
Complemento: Distribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 06/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 08/04/2026 |
Parecer SGP ao Projeto de Lei nº 30/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 14/04/2026 |
Ata da 5ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 08 de abril de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 7018 | 30/04/2026 |
REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 13 X 3