Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Assunto: Parecer SGP ao Projeto de Lei nº 30/2026
Data: 08/04/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer SGP ao Projeto de Lei nº 30/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SGP - PL 30-26 | 08/04/2026 | 193,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2026 | 06/04/2026 | REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017. |